Governança e proteção de dados

LGPD — Proteção de Dados Pessoais

Canal institucional sobre tratamento de dados pessoais, direitos do titular e contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Goiana-PE.

Encarregado de Dados

Nome: A definir em ato administrativo próprio.

E-mail: contato@camaragoiana.pb.gov.br

Telefone: (83) 9 9620-0000

Direitos do titular

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, nos termos da LGPD.

Cookies

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Canal de requerimento

Para exercer direitos relacionados à LGPD, utilize o SIC/e-SIC ou a Ouvidoria, informando claramente o pedido e os dados necessários para localização do atendimento.

SIC/e-SIC Ouvidoria